BISQUEQUE, Quirguistão — Em 19 de novembro de 2013, a Câmara Constitucional da Suprema Corte do Quirguistão foi unânime em declarar que as leis vigentes sobre o serviço alternativo no país são inconstitucionais e violam a liberdade de religião. A Corte ordenou que o governo criasse emendas na lei para a adoção de um serviço alternativo que seja de natureza exclusivamente civil. Isso seria uma opção para aqueles que, por motivo de consciência, objetam ao serviço militar.

Em 2009, o Quirguistão adotou uma lei que reconhecia o direito ao serviço alternativo. Mas, na realidade, o serviço ainda estava sob controle militar. Aqueles que escolhiam o serviço alternativo eram supervisionados por pessoas do exército, e alguns eram obrigados a fornecer dinheiro para apoiar as atividades militares. E após completarem o seu período, os que optavam pelo serviço alternativo eram automaticamente adicionados à lista de reservistas das forças armadas. Por causa disso, as Testemunhas de Jeová se recusavam a prestar o serviço alternativo, o que resultou numa série de ações criminais contra elas.

A decisão emitida em novembro declarou que as Testemunhas de Jeová tinham motivos válidos para rejeitar o serviço alternativo existente, e também que elas não estavam buscando isenção de seus deveres cívicos. Pelo contrário, a Corte reconheceu que as Testemunhas de Jeová estavam dispostas a realizar serviços alternativos que sejam de natureza civil. Espera-se agora que todos os processos abertos contra as Testemunhas de Jeová sejam reabertos e resolvidos com base na nova emenda.

Khamit Iskakov, porta-voz das Testemunhas de Jeová no Quirguistão, disse: “Essa decisão não apenas resolve a questão da objeção de consciência ao serviço militar, mas também mostra às autoridades no Quirguistão que as Testemunhas de Jeová são uma respeitada religião internacional.”

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Quirguistão: Khamit Iskakov, tel. +996 770 778 885